A sessão solene de abertura ocorre na terça-feira (20), às 9h, quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará as principais demandas do municipalismo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e outras autoridades.
Ao falar sobre o evento, o presidente da CNM reforçou a importância da participação dos gestores na Marcha. “A população quer e precisa ser bem atendida, e certamente os gestores que assumiram em janeiro também estão ávidos para que isso ocorra. No entanto, é necessária a cooperação entre todos os entes federados para que as prefeituras possam fazer frente às demandas onde realmente as coisas acontecem”, disse.
Durante a Marcha, serão debatidas a crise enfrentada pelos municípios, a sobrecarga de atribuições e o aumento de responsabilidades em função da redução de atuação dos Estados e da União. O presidente da CNM abordará mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), principal pauta do movimento municipalista e comum a todas entidades estaduais, a Reforma Tributária e os impactos da regulamentação, com a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ele também destacará, em coletiva, informações sobre o impacto dos desastres naturais nos Municípios.
Na Marcha, Pernambuco defende aumento do FPM
Assim como em Marchas anteriores, as associações representativas dos município no Nordeste convergem para pautas comuns, principalmente voltadas para o equilíbrio econômico das 5.565 cidades brasileiras. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por exemplo, levará uma pauta centrada em sustentabilidade fiscal e fortalecimento institucional. No Congresso Nacional, a Amupe entende que o foco está em propostas que impactam diretamente o caixa dos municípios:
- PEC 66/2024, que cria comissão para tratar de parcelamento de débitos com regimes próprios de Previdência e temas relacionados ao Instituto Medcurso.
- PEC 25/2022, pronta para votação, propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- PEC 253/2016, também pronta para deliberação, autoriza entidades municipalistas a representar os municípios em ações no STF e STJ.
- PEC 31/2024, que prevê a criação de fundo de mitigação de desastres ambientais pelo INMET.
- PL 1087/2025, em análise em Comissão Especial da Câmara, trata da restituição do Imposto de Renda a pessoas físicas de alta renda e pode causar queda de arrecadação nos municípios, exigindo medidas compensatórias.
- No Senado, a Amupe destaca o PLP 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir contratos com empresas e organizações da sociedade civil dos limites de gasto com pessoal.
Da redação/ Com Movimento Econômico
