Após 10 anos negativado, o município de Bayeux comemora mais uma conquista da gestão da prefeita Tacyana Leitão. É que a cidade conquistou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.
A prefeita, que fez o anúncio nesta quarta-feira (12), disse que isso representa uma grande vitória para o município. “Com a regularização fiscal, a nossa cidade poderá acessar novos investimentos e repasses federais e estaduais, melhorando a infraestrutura de serviços públicos essenciais”, falou.
Foi através de ações do Instituto de Previdência e Assistência de Bayeux (Ipam), que Bayeux comemora essa conquista. O IPAM não conseguia a emissão desta certidão por diversas razões, sendo a principal a questão da responsabilidade fiscal da gestão. Com a regularização fiscal, a nossa cidade poderá acessar novos investimentos e repasses federais e estaduais, melhorando a infraestrutura de serviços públicos essenciais.
Qual a importância da certidão?
Esse tipo de certidão é um importante documento legal, sabe porque? Ele atesta a regularização de débitos fiscais, permitindo que o município tenha acesso a diversos benefícios e recursos. Essa conquista trará impactos positivos significativos, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Na saúde, isso pode resultar em mais recursos para hospitais, postos de saúde e programas de prevenção, além de permitir a contratação de mais profissionais e aquisição de equipamentos.
Na educação, o município poderá investir mais na melhoria das escolas, capacitação de professores, aquisição de material pedagógico e aumento do número de vagas para estudantes.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento importante para órgãos públicos por várias razões: Comprova a regularidade fiscal da pessoa física ou jurídica perante órgãos governamentais; essencial para participar de licitações públicas; necessária para obter financiamentos e empréstimos governamentais; permite receber pagamentos e repasses de verbas públicas e fundamental para celebrar contratos com a administração pública.
A CND atesta que não existem pendências financeiras, tributárias ou fiscais junto aos órgãos emissores, sendo um documento indispensável para manter relações com entidades governamentais.
“Completamos 65 dias de gestão à frente do IPAM cumprindo algumas metas, entre elas a obtenção da CND. Vamos agora para uma luta maior a CRP e com ela garantir a regularidade previdência do município possibilitando junto com outras medidas do executivo a possibilidade de receber recursos não obrigatórios em outras pastas como infraestrutura e educação. Agradecer sempre a confiança da nossa prefeita Tacyana e nosso deputado Felipe Leitão”, comemorou Leo Micena, superintendente do IPAM.
Redação/Assessoria
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