A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei, que reconhece os pacientes transplantados como pessoas com deficiência, desde que apresentem condição clínica crônica que cause impedimento de longo prazo. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (25).
O reconhecimento dos direitos dependerá de laudo médico do profissional responsável pelo tratamento, que será submetido à avaliação do Poder Público.
A medida busca assegurar aos transplantados acesso a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência, considerando as dificuldades que podem enfrentar na reintegração social e no mercado de trabalho. A lei já está em vigor.
Redação/Portal T5
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