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Foto Reprodução/ Cartório Eleitoral de Itaporanga
A Justiça Eleitoral da Paraíba tem intensificado sua atuação em casos envolvendo prefeitos eleitos que enfrentam acusações de abuso de poder econômico. Denúncias baseadas em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIJE) estão em pauta em diversas zonas eleitorais e podem comprometer o resultado do pleito de 2024 e a posse dos eleitos.
Um levantamento feito junto a Justiça Eleitoral pelo blog Pleno Poder do Jornal da Paraíba atesta que há 147 AIJE’s oriundas do processo eleitoral deste ano, 35 processos apurando candidaturas laranjas e 101 tendo como alvo a prática de abusos (econômico ou político).
O ExpressoPB.net acompanha os principais casos que estão movimentando o cenário político no estado, onde a tramitação das AIJE’s estão avançando e o caso do primeiro prefeito eleito em 2024 e que já foi cassado.
A movimentação mais recente aconteceu na cidade de São José de Caiana, no alto sertão paraibano, quando o Ministério Público Eleitoral da 33ª Zona, deu parecer favorável a cassação do prefeito reeleito daquele município.
O caso de São José de Caiana
Corre na 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, uma AIJE (Processo nº 0600283-09.2024.6.15.0033) que acusa o prefeito reeleito de São José de Caiana, Manoel Moleque , e seu vice de abuso do poder político e econômico ao contratar diversos servidores por excepcional interesse público, apresentando especificamente a informação de que, entre maio e julho de 2023, havia 14 servidores contratados por essa modalidade, enquanto, no período de maio a julho de 2024, o número aumentou para 49 servidores, todos contratados sem concurso público.
A ação foi impetrada pela candidata do PDT, Anna Karenynna Campos Fernandes Lopes, popularmente conhecida por Kaká de Marcílio, derrota nas urnas.
Em recente decisão, o Ministério Público Eleitoral acatou a denuncia e emitiu parecer favorável para decretar a INELEGIBILIDADE dos investigados tanto para esta eleição, como para os oito anos seguintes, pelas condutas vedadas de abuso de poder econômico e de poder político, CASSAR OS REGISTROS DE CANDIDATURA OU DOS DIPLOMAS dos Investigados, por terem sido autores e beneficiados pelas condutas descritas nesta peça que caracterizam abuso de poder econômico e de poder político; e APLICAR A MULTA prevista no art. 73, §§ 4º e 8º, da Lei nº 9.504/97 em seu patamar máximo, tendo em vista o alcance do dano.
O caso acima não é o único que avança na Justiça Eleitoral, de norte a sul do estado, do sertão ao litoral a tramitação de AIJE’s segue. Veja a seguir como anda as movimentações em algumas zonas eleitorais onde prefeitos eleitos e/ou reeleitos estão ‘encrencados’.
O prefeito eleito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), enfrenta sérias acusações. Uma AIJE foi protocolada contra ele pela coligação de Eduardo Carneiro (SOLIDARIEDADE) a qual acusa o candidato eleito e a prefeita Maria Eunice, sua principal apoiadora, de aumentar exorbitantemente a folha de pagamento da prefeitura só no exercício de 2024, com o aumento na contratação de funcionários de forma precária em quase 3 milhões de reais, bem como o aumento dos cargos comissionados e gratificações.
Entre as denúncias estão relatos de doações em dinheiro a mais de 4300 pessoas no valor médio de 200 reais, pagos através de pix pela conta da prefeitura; um aumento de 300%, se comparado com o ano de 2023.
O juízo eleitoral da 007ª Zona Eleitoral de Mamanguape analisa as provas apresentadas e deverá emitir uma decisão nos próximos dias/meses.
O prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, também está sob investigação por uma AIJE. A ação acusa o gestor de abuso de poder econômico e político durante a campanha de reeleição.
A AIJE em questão, proposta no dia 2 de outubro, alega que “a Prefeitura Municipal de Campina Grande realizou contratações abusivas de servidores públicos, em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, sem concurso público, por meio de contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público”.
O juiz Cláudio Pinto Lopes, da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, intimou o prefeito e secretários para depor e as investigações seguem em ritmo acelerado.
Em Mari, a prefeita eleita Lucinha da Saúde está no centro de uma AIJE que alega supostas irregularidades cometidas pelo seu maior apoiar, o prefeito Antonio Gomes. Ela é atual vice-prefeita e concorreu o cargo de prefeita. A acusação aponta que houve distribuição de bens e valores em troca de votos, configurando abuso de poder econômico. A denúncia consta que houve aumento excessivo nas contrações por excepcional interesse público; práticas como entrega de cestas básicas e auxílios financeiros, propaganda e publicidade além da média dos anos anteriores, além de um suposto uso indevido de recursos públicos. O processo segue em tramitação e poderá resultar na cassação de mandato, caso comprovadas as denúncias.
A AIJE segue após audiência para ouvir testemunhas faltando pronunciar-se o Ministério Público Eleitoral.
Em Mulungu, a prefeita eleita Daniela Ribeiro enfrenta acusações de irregularidades que envolvem o prefeito que estava no cargo. As ações do governo visavam, segundo denúncia do próprio MPE, beneficiar a candidatura de Daniela e de sua vice. A distribuição de vantagens a eleitores durante a campanha à eleitores e servidores com gratificações e contrações irregulares. A defesa da prefeita nega as acusações e alega que as denúncias são infundadas.
Em Pedra Branca, a situação já evoluiu para uma decisão concreta. O prefeito eleito Allison Victo Bastos de Sousa, teve seu mandato cassado pelo juiz eleitoral da comarca local, após comprovadas irregularidades relacionadas à captação ilícita de sufrágio.
O primeiro caso de cassação após as eleições de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela “Coligação Governar para Todos” formada pelos partidos Republicanos e União.
Segundo a sentença, o candidato utilizou recursos financeiros para influenciar diretamente a vontade dos eleitores, além de promessas de vantagens futuras. A decisão é passível de recurso, mas representa um marco na fiscalização das eleições municipais na Paraíba.
Esses casos reforçam a importância do papel da Justiça Eleitoral em garantir a lisura dos processos democráticos. O abuso de poder econômico desequilibra a competição eleitoral e compromete a vontade popular, motivo pelo qual é tratado com rigor pelas autoridades competentes.
A sociedade também desempenha um papel crucial ao denunciar irregularidades e cobrar transparência dos candidatos. Com a crescente vigilância, espera-se que as eleições futuras sejam mais justas e representem verdadeiramente os anseios da população.
Acompanhe no ExpressoPB.net as atualizações desses e de outros casos relacionados à política na Paraíba.
Redação/ExpressoPB
