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Foto Reprodução/Montagem
A transferência de títulos eleitorais é um direito assegurado pela legislação brasileira, permitindo que o cidadão vote no município onde reside ou possua vínculo comprovado. Contudo, essa prática, quando realizada de forma fraudulenta, pode gerar consequências graves para o processo eleitoral, como a desvirtuação da vontade popular e o favorecimento indevido de candidatos ou grupos políticos. Neste domingo (24) o programa global Fantástico mostrou o caso de Mangaratiba, no RJ, apontando para o aumento expressivo de transferências de títulos para aquele município carioca.
O caso de Mangaratiba remete ao denunciado pelo blog Mari 2.0 no início desse mês que apontou para um possível aumento de transferências ilegais de títulos eleitorais em Mari, na Paraíba.
Em artigo publicado inicialmente nas redes sociais e repercutido no ExpressoPB.net, o ativista político Manoel Batista analisou a variação dos números de eleitores em Marí entre 2022 e 2024 e evidenciou um crescimento significativo de novos eleitores.
Mangaratiba, município no litoral sul do estado do Rio de Janeiro, é conhecida por ser um destino turístico. No entanto, a sua política local tem chamado atenção devido ao crescimento atípico de transferências de títulos eleitorais. Reportagem do Fantástico que foi ao ar neste domingo (24) indica um aumento significativo de negociações em relação a períodos anteriores, levantando questionamentos sobre as motivações por trás desse aumento.
Os partidos de oposição acusam grupos políticos locais de cultivo em transferências irregulares, alegando que muitos dos novos eleitores não possuem vínculo efetivo com a cidade, como residência fixa ou atividades profissionais. Essa prática, caso confirmado, configura crime eleitoral e pode invalidar o pleito.
A legislação eleitoral é clara: para realizar a transferência de título, é necessário comprovar residência ou vínculo familiar, profissional, ou patrimonial com o município há pelo menos três meses. O descumprimento dessa regra pode acarretar a cassação de registro eleitoral.
O crescimento irregular no número de eleitores tanto em Mangaratiba, no RJ, como em Marí, na Paraíba, evidenciam um desafio central para a democracia brasileira: a garantia de que o processo eleitoral reflita a verdadeira vontade popular. Fraudes nas transferências de títulos comprometem a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral e favorece aos políticos corruptos.
A Justiça Eleitoral, com seus mecanismos de fiscalização e apuração, desempenha um papel essencial para coibir essas irregularidades. A implementação de sistemas mais rigorosos de verificação de vínculos e integração de dados entre órgãos públicos é a ferramenta essencial para garantir um processo eleitoral isento de vícios.
Além da atuação da Justiça Eleitoral, o combate às irregularidades depende também da participação ativa da sociedade civil e da imprensa. Denúncias feitas por cidadãos e cobertura jornalística investigativa desempenham um papel crucial para trazer à tona práticas ilícitas e pressionar as autoridades a agirem.
No caso de Mari, as denúncias partiram de líderes e lideranças locais inconformados com o aumento expressivo e suspeito do eleitorado, mas ainda enfrenta alguma resistência de setores da imprensa, onde agentes de comunicação minimizam o caso, conforme denunciou em sua coluna o comunicador Wagner Ribeiro no blog Marí 2.0, onde segundo Ribeiro, um comunicador da rádio comunitária local teria afirmado que não via nada demais nas supostas transferências irregulares e que até se arriscaria a transferir seu título para ajudar um amigo que fosse candidato em outro município. Já em Mangaratiba, os dados sobre o aumento no número de participantes estão sendo analisados com lupa, e setores da sociedade civil têm se mobilizado para exigir respostas dos órgãos responsáveis.
Os casos de Mangaratiba-RJ e Mari-PB evidenciam que a transferência de títulos eleitorais, embora legal, pode ser usada como estratégia para comprometer a integridade das eleições. Por isso, é essencial que a Justiça Eleitoral continue atenta e eficiente, apurando com rigor as denúncias e punindo exemplarmente os responsáveis por fraudes.
A democracia brasileira, ainda jovem, enfrenta desafios constantes, mas também demonstra sua capacidade de aperfeiçoamento. A atuação firme contra transferências fraudulentas de títulos e outros ilícitos eleitorais fortalece a confiança dos cidadãos no sistema e garante que as decisões políticas sejam tomadas por quem de fato vive e participa das comunidades.
Acompanhar e denunciar essas práticas não é apenas um direito, mas um dever cívico de todos que desejam preservar a democracia.
Redação/ExpressoPB
