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Foto Reprodução
O juízo eleitoral da 007ª Zona Eleitoral de Mamanguape, Paraíba determinou nesta segunda-feira (12) a citação do prefeito eleito de Mamanguape, do vice-prefeito eleito e da atual prefeita da cidade para que respondam à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
A ação movida acusa a chapa eleita de ter utilizado indevidamente recursos financeiros e praticado condutas vedadas pela legislação eleitoral, com o objetivo de influenciar o resultado do pleito. Entre os indícios apresentados na denúncia, constam relatos de distribuição de bens e vantagens, além de uso da máquina pública para beneficiar a campanha.
Com a determinação, os citados têm um prazo de cinco dias para apresentar defesa e prestar os devidos esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas na AIJE, o prefeito e o vice eleitos podem ter o diploma cassado, além de ficarem inelegíveis por até oito anos, de acordo com as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Inelegibilidade.
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A atual prefeita, que também figura como investigada na ação, é apontada como possível facilitadora das condutas denunciadas, utilizando-se de sua posição para favorecer a campanha da chapa sucessora. Ela terá igualmente a oportunidade de apresentar defesa no mesmo prazo estabelecido.
O processo será analisado pela Justiça Eleitoral em caráter prioritário, devido à sua natureza, e poderá ter impacto direto na composição administrativa de Mamanguape para o próximo mandato.
Redação
