Neste domingo(03), o Brasil celebra o Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher. A data, criada em 1930, trouxe importantes mudanças no Código Eleitoral brasileiro, contribuindo para uma inclusão ainda maior no processo democrático. Anos antes, as brasileiras eram impedidas de eleger seus representantes, assim como tentar candidatura, que era limitada somente ao sexo masculino na época.
História
Naquele período, o Senado passou a aprovar a mudança. Porém, por conta da Revolução de 1930, todas as atividades parlamentares foram suspensas. Quatro anos depois, o Código Eleitoral acabou descartando essas ressalvas.
Por outro lado, essa alteração não tornava o voto feminino como algo obrigatório por parte das eleitoras, com a exigência sendo imposta somente em 1946.
Segundo a médica brasileira, Nise da Silveira, o voto é um elemento fundamental para o exercício da democracia.
“Dar voz às mulheres é fundamental para a transformação da sociedade; o voto é uma ferramenta poderosa nesse processo”, disse.
Primeiros registros
Historicamente, o primeiro voto de uma mulher no Brasil, ocorreu no Rio Grande do Norte, na pessoa de Celina Guimarães Vianna. Professora, ela conseguiu votar antes mesmo do Código Eleitoral estabelecer como direito.
No ano de 1927, surgiu a aprovação da lei estadual que determinava a não distinção do sexo para exercício do voto. A partir disso, Celina solicitou uma petição para que seu nome fosse incluído na lista dos eleitores gerais de seu estado.
Por fim, quando recebeu um retorno positivo sobre sua situação, ela apelou ao presidente do Senado Federal, que deu continuidade para que todas as mulheres compartilhassem do mesmo direito.
Importante ressaltar, que Celina não se tornou somente a primeira eleitora no Brasil, mas também, na América Latina como um todo. No ano seguinte, Luíza Alzira Soriano Teixeira, ficou conhecida como a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina.
A política venceu a disputa eleitoral para a prefeitura de Lajes, município localizado no interior do Rio Grande do Norte, obtendo, ao final do pleito, cerca de 60% dos votos. Entretanto, com o surgimento da Revolução de 30, a gestora, por não concordar com o governo Vargas, perdeu seu mandato.
15 anos mais tarde, em 1945, retornou à sua vida pública no município onde nasceu, sendo eleita vereadora por mais de dois mandatos e assumindo a presidência da Câmara dos Vereadores.
Redação/Polêmica Paraíba
