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Os recentes alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra a Prefeitura de Mari, administrada pelo prefeito Antonio Gomes da Silvaa. As advertências do TCE destacam problemas graves na gestão dos recursos públicos, que vão desde a má aplicação dos fundos da educação até a possível infração de limites constitucionais.
Os alertas também indicam a possibilidade de improbidade administrativa. A má gestão dos recursos do FUNDEB, como apontado pelo TCE, pode configurar desvio de finalidade, violando a Lei de Improbidade Administrativa.
Além disso, houve problemas na utilização dos recursos em saúde e educação, com valores aplicados abaixo dos percentuais obrigatórios, o que pode violar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses desvios sugerem uma má gestão dos recursos públicos, prejudicando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Outro risco é a impugnação do registro de candidatura. Se for comprovado que a candidata apoiada pelo atual gestor foi diretamente beneficiada por práticas irregulares, como o uso de recursos públicos na campanha, o Ministério Público Eleitoral ou adversários políticos podem pedir a impugnação com base nos alertas do TCE. Além disso, os relatórios do Tribunal podem servir de base para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), investigando o uso indevido da máquina pública. Caso seja comprovado abuso de poder, a candidata poderá ter seu diploma cassado e ser declarada inelegível por até 8 anos.
Mesmo que as implicações jurídicas não sejam imediatas, os alertas do TCE têm um impacto significativo no campo político. Adversários podem usar essas informações para minar a credibilidade do prefeito e da candidata junto ao eleitorado. O desgaste político pode ser decisivo em um cenário eleitoral acirrado, influenciando a percepção dos eleitores e fragilizando a campanha.
Os alertas emitidos pelo TCE-PB são um sinal de que a gestão dos recursos públicos em Mari está sob intensa vigilância. As consequências vão além do campo administrativo, afetando diretamente o cenário político e eleitoral.
Redação/
