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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. O texto segue para a sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou mudanças feitas no Senado, entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A disciplina será optativa.
O relator afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.
Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.
Os Estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:
▶️ Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.
▶️ Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.
As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.
Redação/G1
