“Se Vossa Excelência quiser fazer comparação da administração do que foi a sua gestão com a minha, eu vou para o desafio, vereadora. Vamos fazer uma auditoria das suas contas e das minhas. Eu não vou aceitar ser desafiado. Vamos para o Tribunal de Contas fazer auditoria das contas”, disse Marinaldo Cardoso.
O debate era sobre as emendas que correspondiam a 0,5% da receita corrente líquida do município. Os vereadores queriam mais e a prefeitura devolveu a LOA com 0.7%. Parece que houve aumento e colocaram Ivonete Ludgério, que é da base do prefeito, para votar em 1.2% em favor dos vereadores de oposição.
Com a confusão, Campina Grande segue a saga da Lei Orçamentária 2024, que deveria ter sido votada no dia 20 de dezembro, o que não aconteceu. Nesta sexta-feira (19), de forma extraordinária, a Câmara se reúne para votação da peça orçamentária 2024 e atividade começou bem intensa.
Emendas impositivas
Na quarta-feira (17), o presidente da Câmara promulgou a emenda LDO estabelecendo as emendas impositivas. O Executivo mandou a nova peça orçamentária com a criação de um fundo para essas emendas. Só que o impasse consiste justamente no índice que vai disciplinar quanto cada vereador vai ter direito a destinar.
E é nesse ponto que está o impasse, já que o prefeito, na primeira vez, tinha enviado 0.5%, e agora, num diálogo com os vereadores, tanto da bancada de oposição quanto da situação, chegou a 0.7%, criando um escalonamento para os demais exercícios, o que não foi aceito pela oposição, inclusive aprovando uma emenda para cumprir 1.2% desse índice que dá em torno de R$ 635 mil por parlamentar para destinar às emendas diante do orçamento.
O governo adianta que não tem de onde retirar esse montante para as emendas impositivas, o que deve desaguar para a judicialização da questão do orçamento impositivo dentro da peça orçamentária de 2024.
A votação segue, com a leitura das emendas e quanto está estabelecido para cada secretaria, mas essa vai ser a grande questão que deve caminhar para judicialização das emendas impositivas.
