A gestão da prefeita Eunice e de Dr. Zenóbio está na mira do Ministério Público estadual após aparecer em um relatório de auditoria confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, o qual alerta para uma situação que, caso seja comprovada, pode ser classificada como escandalosa.
O município de Mamanguape e mais outros 17 compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos. O valor, atualizado para os dias atuais, chega perto de R$ 1 milhão.
As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes.
“Verificou-se que todos os medicamentos adquiridos com prazo de validade vencido, pelos 25 (vinte e cinco) entes públicos supracitados, geraram danos aos respectivos erários e representam uma quantia total atualizada correspondente a R$ 994.562,79”, relata o documento.
No caso de Mamanguape, a situação é ainda mais preocupante porque a gestão municipal é gerenciada também por um médico, o vice-prefeito Dr. Zenóbio, e na condição de médico deveria ter o cuidado em não distribuir remédios supostamente vencidos.
Caso seja comprovada a denúncia do MP, os envolvidos podem responder por crime contra a saúde pública e desperdício de dinheiro público.
“Por todo o exposto, as condutas dos agentes públicos (e dos representantes das empresas beneficiadas) que receberam, atestaram, nã o ϐiscalizaram e efetuaram despesas públicas em relação a medicamentos vencidos, configuram induvidoso ato ímprobo lesivo ao erário – nos termos do art. 10, I, da Lei n° 8.429/1992 – bem como crime de Fraude em Licitação ou Contrato – conforme o art. 337-L, inciso II, do Có digo Penal”, diz a conclusão do MP.
Redação/ExpressoPB
