O Ministério do Meio Ambiente (MMA) bloqueou R$ 12,6 milhões do Ibama e, com isso, o presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, pediu a suspensão do expediente presencial e adoção do teletrabalho, diante do corte de gastos na instituição. A informação foi obtida com exclusividade pelo ClickPB. O Ofício nº 1408/2022 foi encaminhado ao secretário-executivo do MMA, Felipe Ribeiro de Mello, nesta quarta-feira (30). Nele, Bim alega que “a execução das despesas de caráter continuado do Ibama, no mês de dezembro/2022 estarão impactadas pelo bloqueio, o que poderá implicar na paralização total do órgão.”
No ofício, Eduardo Bim lembra da indicação de bloqueio de R$ 90 milhões no Ministério do Meio Ambiente e orientação de bloqueio de R$ 45 milhões no Ibama e manifestação de impossibilidade desse bloqueio. “Nesse sentido, em que pese a execução do Ibama na ordem de 93% à época da comunicação, foi efetuado o bloqueio de R$ 12.648.313,00 (doze milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e treze reais), com impactos altamente negativos a este órgão ambiental”, argumentou o presidente do Ibama, no ofício, segundo apurou o ClickPB.
Ainda conforme o ofício, Eduardo Bim: “no que pertine às despesas futuras, ainda no exercício de 2022, em face do bloqueio realizado, o Ibama:
a) Fica impossibilitado de efetuar qualquer nova contratação, repactuação ou prorrogação contratual no exercício de 2022, nas ações orçamentárias afetadas da área meio (ação 2000, administração – inclusive sistemas que dão suporte às atividades fim) ou finalísticas não ressalvadas (áreas de qualidade, licenciamento, monitoramento de imagens, etc);
b) Não terá como realizar novas viagens a serviço, quer da área administrativa (capacitação, vistorias de imóveis, manutenção de equipamentos de escritório, etc ), quer das áreas finalísticas não ressalvadas (licenciamento, atividades da área de qualidade, etc);
c) Não terá como arcar com o cumprimento de eventual Decisão Judicial ao Instituto, por total insuficiência de recursos previstos para essa finalidade.”
Também no documento, Bim aponta que o pagamento de contas de água, energia e outros itens básicos ficam afetados. “Assim, despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados, etc. Isso significa dizer que, quando da regular execução, tais despesas estavam devidamente suportadas por seus respectivos contratos e empenhos. Entretanto, o bloqueio determinado alteraria essa relação, culminando, provavelmente, em medida de exceção para reconhecimento dessas despesas, face à atipicidade orçamentária enfrentada.”
O presidente do Ibama conclui dizendo que “nesse sentido, considerando a possibilidade de responsabilização do gestor em permitir a ocorrência de despesas mesmo ciente da indisponibilidade de orçamento compatível para tal, questiono sobre a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do Órgão, com a consequente suspenção dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama.”
