Os vereador de oposição, em Mulungu, na região da grande Guarabira, denunciaram irregularidades em contratação de empresa pela prefeitura daquele município por identificarem supostas irregularidades em processo licitatório o qual uma empresa de Engenharia Civil, sediada em João Pessoa, foi beneficiada, mesmo não tendo apresentado toda a documentação durante processo de licitação da referida empresa.
Segundo o site Brejo News autor da matéria , a denuncia foi apresentada pelos vereadores Odair José, Léo Moura, Berg de Zeze, Raniery Leal, Professora Dinha e Daniela Ribeiro os quais pedem que sejam averiguadas supostas irregularidades em processos licitatórios.
Ainda conforme a matéria do referido site, muitos documentos não constam e/ou não foram apresentados pelo licitante, o que prejudica a fiscalização da Câmara e do próprio TCE/PB. Não estão inseridos no referido processo licitatório: a) Item 8.2.1 – Cadastro da empresa participante junto a CPL (documento obrigatório); b) Item 8.2.4, Contrato Social da empresa ou equivalente (documento obrigatório); c) Item 8.2.5, Balanço Patrimonial de Demonstrações Contábeis do último exercício (documento obrigatório); d) Item 8.2.7, Certidões Negativas Estadual e Municipal (documento obrigatório); e) Item 8.2.10, Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, e outros (documento obrigatório); f) Item 8.2.13, Registro de Engenheiro no CREA-PB (documento obrigatório); g) Item 8.3.2, Comprovação de Capacidade Técnico-Profissional (documento obrigatório);
A presidente da Câmara Municipal, Daniela Ribeiro, diz que sem a apresentação da comprovação dessa documentação, a empresa deveria ter sido inabilitada, o que não ocorreu.
Consta na denúncia oferecida ao Tribunal de contas “que o valor do recibo da licitação é da importância de R$ 128.964,04.
A Câmara Municipal, também denunciou improbidade administrativa cometida pelo Prefeito referente ao Projeto de Lei n.º 020, datado de 29 de julho de 2022, onde o gestor solicita abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para aquisição de uma ambulância para a saúde do município e construção de creche para o município de Mulungu, com crédito no valor de R$ 1.011.051,67, sendo o valor de R$ 869.005,67 para a construção da creche e o valor de R$ 142.046,00 para a aquisição da ambulância, já licitada, contratada e paga pelo atual gestor de forma totalmente irregular, conforme aponta a denuncia.
O outro lado
O ExpressoPB.net cumprindo o papel do bom jornalismo, coloca seu endereço de email ([email protected]) a disposição do Sr. Prefeito Melquiades Nascimento, bem como sua assessoria para colocar eventuais esclarecimentos se achar necessário a respeito da presente matéria.
Da Redação
Do ExpressoPB
