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A Prefeitura de Cabedelo tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de regularização, em definitivo, do quadro de profissionais médicos do município em meio à pandemia do coronavírus. A determinação foi feita pela 2ª Câmara do Tribunal de Conta da Paraíba (TCE-PB) na terça-feira (7).
O G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito Vitor Hugo Casteliano (PRB), mas até a publicação desta reportagem não havia sido enviada resposta.
De acordo com o TCE-PB, o objetivo da medida é substituir as contratações temporárias por vagas preenchidas mediante concurso. A concessão do prazo se deu após exame de reconsideração feito pelo prefeito contra as decisões tomadas pelo próprio TCE-PB.
Nas decisões, tinham sido estabelecida uma multa e definido um prazo para envio de documentos relativos ao concurso aberto pela prefeitura, para preenchimento de 276 vagas na área da saúde. De acordo com TCE, o envio dos documentos foi cumprido.
Além da multa do envio de documentos, também foi imposto a apresentação de providências para solução definitiva ao preenchimento dos cargos de médicos. As vagas do certame em curso, que já teve provas realizadas, ainda não foi concluído em razão da pandemia da Covid-19, segundo argumento da defesa do município.
O concurso são para os cargos, entre outros, de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, auxiliar bucal, agente de trânsito, guarda civil metropolitano e professor. O processo nº14002/17 foi relatado pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos.
Da redação/ Com G1 Paraíba
