Opinião: Caso Cícero é prova de que não se deve julgar pela vontade das ruas

Publicado em quarta-feira, novembro 13, 2019 · Comentar 


Correio da Paraíba expõe foto do ex-prefeito sendo levado para a prisão e outros auxiliares

O país vive um verdadeiro pandemônio fruto da polarização ideológica das últimas eleições ao ponto de se propor o fechamento do STF, exigir mudança na Constituição de 1988  dentre outras medidas que mais tendem a se tornar um ‘justiçamento’ que justiça de verdade.

O caso do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que conseguiu depois de quase 15 anos ter o reconhecimento de sua inocência por parte da justiça [ o TRF da 5ª Região julgou, nesta terça-feira (12), recurso de apelação do ex-prefeito contra sentença da 3ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa que embora tenha reconhecido que não teria ocorrido qualquer das acusações da denúncia, tinha condenado Cícero Lucena por corrupção] serve para uma reflexão por parte daqueles que desejam ver essas medidas aplicadas com urgência no país, alguns chegam a propor até uma nova constituinte para incluir determinados remédios jurídicos para “acabar” com a corrupção, a exemplo da prisão em 2ª instância.

Pois bem, em 21 de julho de 2005, Cícero foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em uma daquelas operações policiais – esta denominada de Operação Confraria – que tem por objetivo expor o suspeito a opinião pública, sem se importar com os desdobramentos posteriores, a exemplo do que agora ocorre nesse caso específico do ex-prefeito pessoense.

Com o estardalhaço da mídia, Cícero foi condenado antecipadamente, sem o direito a presunção de inocência, só agora reconhecida pelas instâncias superiores.

Quem neste momento irá reparar o dano causado a imagem de Cícero, o constrangimento pessoal seu e de seus familiares? A opinião pública? a imprensa?

As instituições brasileiras precisam ser mais técnica que populista, a justiça tem a obrigação de julgar com base nos autos e não na onda favorável das ruas, o Ministério Público deve se comportar como órgão investigador e não como justiceiro, do contrário quantos inocentes serão vítimas de dessas instituições que ao invés de praticar a justiça, praticam proselitismo político/popular?

O judiciário deve julgar em conformidade com a lei, os políticos votam em conformidade com vontade das ruas e não necessariamente o contrário.

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Marcos Sales
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