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A crescente onda de violência na Paraíba vem dominando os telejornais diariamente e preocupando toda a sociedade. Da mesma forma em relação aos casos de violência contra as mulheres. E para combater essa triste realidade, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) apresentou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei (PL) 1511/2016, que dispõe sobre a necessidade de notificação dos casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra as mulheres na capital paraibana. A matéria encontra-se em tramitação na CMJP.
Segundo Marmuthe, o PL institui uma medida que também se relaciona com a proteção à vida e defesa da saúde. “Precisamos fortalecer e ampliar o combate aos casos de violência contra a mulher. Para isso, é necessária uma lei que estimule ainda mais a notificação destes casos aos órgãos competentes, para que se tenha uma dimensão real do problema, aumentando a possibilidade e o número de punições, e, consequentemente, inibindo a ação de possíveis infratores”, justificou o parlamentar.
Nesse contexto, o Projeto de Lei 1511/2016 estabelece que todo e qualquer funcionário de estabelecimento público ou privado tem o dever de comunicar ao órgão competente ou ao seu superior hierárquico, os casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra mulheres, devido ao conhecimento dos fatos em razão do desempenho de sua função. Vale salientar que a violência também teve destaque em João Pessoa, a terceira capital brasileira com maior taxa de homicídios de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil.
“Apesar das campanhas educativas e do trabalho constante de prevenção à violência contra a mulher, realizado em João Pessoa pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, por diversos órgãos públicos e ONGs, os números são alarmantes e exigem medidas emergenciais. É imprescindível combater a impunidade, que ainda atinge um grande número de casos que nem são registrados, devido ao medo e insegurança que as vítimas possuem de registrar as ocorrências”, disse Marmuthe.
Assim, o PL 1511/2016 determina, em seu artigo segundo, que o superior hierárquico que recebe a comunicação do seu subordinando sobre um caso ou indício de violência contra mulher, tem a obrigação de comunicar o fato na delegacia ou em outro órgão competente, para que sejam adotas as medidas legais e necessárias cabíveis. O número 180 é a central nacional que recebe denúncias sobre violência e maus tratos contra mulheres. Já o número do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra é o 0800 283 3883, e está disponível para orientar as mulheres em situação de violência doméstica.
“Já contamos com avanços legais para combater e reduzir este grave problema social, como a Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo em favor das mulheres. Por outro lado, é necessário continuar inovando e lutando para garantir a efetividade de seus direitos, pois ainda são vítimas frequentes das mais diversas formas de violência. Com este Projeto de Lei, estamos contribuindo com a luta e fazendo nossa parte”, afirmou Marmuthe.
Da Redação
Com Assessoria
