O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta quinta-feira (09), para investigar o elevado número de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Gurinhém, na Zona da Mata paraibana. O objetivo é apurar a legalidade dos vínculos e acompanhar medidas para reduzir o percentual de servidores contratados, além de incentivar a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, as informações reunidas pelo Ministério Público apontam que os contratos temporários representam 46% do quadro de pessoal do município, percentual que ultrapassa o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa nº 04/2024 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O procedimento foi aberto após a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil. Segundo o MPPB, as contratações temporárias devem ocorrer apenas em situações excepcionais e por prazo determinado, conforme prevê a Constituição Federal. O órgão também destaca que o ingresso no serviço público deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público pretende fiscalizar a adoção de medidas pela administração municipal para adequar o número de contratados temporários ao limite previsto pelo TCE e acompanhar a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.
A Prefeitura de Gurinhém deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido no procedimento, que seguirá em tramitação para aprofundamento das investigações.
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Da redação/ Com Paraíba Já
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