O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) pelo não acolhimento do recurso protocolado por André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, que tentava derrubar a decisão responsável pela cassação de seu mandato.
A defesa buscava reverter a liminar já negada anteriormente pelo próprio ministro e pleiteava o retorno de Coutinho à chefia da Prefeitura de Cabedelo. Ao analisar o pedido, Mendonça considerou que não houve apresentação de fatos novos que justificassem a mudança do entendimento já firmado.
Na decisão, o ministro afirmou que os argumentos apresentados “decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada pelo STF”. Ele também destacou que a defesa não apresentou elementos capazes de invalidar o posicionamento anterior, tentando apenas promover uma nova discussão sobre o caso.
O julgamento segue em andamento até o próximo dia 9 de junho. Nesse período, os demais ministros da Corte ainda poderão registrar votos ou pedir destaque, hipótese que levaria o processo para análise presencial no plenário do Supremo.
A perda do mandato de André Coutinho foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no fim de 2024. A decisão também provocou a convocação de eleições suplementares em Cabedelo.
Da redação/ Com Blog do Gutemberg Cardoso
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