A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por 34 favoráveis e 4 contrários, conforme acompanhou o ClickPB.
O relatório estabelece limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores e restringe a redução salarial. A proposta define ainda período de transição de 14 meses para entrar plenamente em vigor após a promulgação.
O texto seguirá para análise no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis para avançar. Os deputados ainda discutem, na mesma reunião da comissão, um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6×1 seja imediato e não após 60 dias após a promulgação da PEC.
Da redação/ Com Click
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
