A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o regime de trabalho 6×1 entra em uma semana decisiva na Câmara. A ideia do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que ao menos o texto-base seja aprovado até esta quarta-feira. Mas a missão não será fácil.
O relatório sobre a redução da jornada será apresentado nesta segunda-feira, 25, na comissão especial que trata sobre o tema. Mesmo com a apresentação do texto, há a possibilidade de que os deputados peçam vistas e a votação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, fique apenas para terça-feira.
A grande discussão nesse momento, em relação à PEC, diz respeito ao tempo de transição da medida. Se, por um lado, a oposição já se dá por vencida em relação ao mérito, a discussão agora se dá principalmente em dois fatores: tempo de transição da jornada de trabalho atual para o novo regime e se haverá, ou não, compensação fiscal principalmente para o comércio, que deve ser o setor mais afetado pela medida.
O relator da proposta disse no final de semana em audiência pública do programa Câmara pelo Brasil em Florianópolis que a medida deverá vigorar ainda neste ano. Hugo Motta, como revelou Crusoé no final de semana, gostaria que a medida tivesse uma transição de até seis meses.
Mas essa transição deve ficar em um ou dois anos, variando de setor para setor. Algo que começa a ser ventilado pelos deputados é discutir a transição nos projetos de lei complementares à PEC do fim do 6×1.
“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos”, disse Léo Prates na semana passada em Florianópolis.
Da redação/ Com Portal 25 Horas
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