O Ministério Público da Paraíba instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo cargos comissionados e assessorias parlamentares na Câmara Municipal de Curral de Cima, no Litoral Norte paraibano.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Jacaraú e teve origem em denúncias apresentadas por vereadores do município.
Segundo os documentos do procedimento, os parlamentares relataram suposto tratamento desigual na distribuição de assessores parlamentares dentro da Casa Legislativa.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, os denunciantes afirmam serem os únicos vereadores sem apoio de assessoria, enquanto outros parlamentares possuem assessores nomeados e remunerados pela Câmara Municipal.
O documento do Ministério Público também destaca a existência de indícios de utilização dos cargos comissionados como instrumento de favorecimento político e pessoal.
A investigação menciona possíveis vínculos de parentesco, amizade íntima e proximidade política entre assessores nomeados e vereadores ligados à situação política do município.
Outro ponto considerado relevante pelo órgão ministerial envolve suspeitas sobre a ausência de efetivo exercício das funções por parte de alguns servidores comissionados.
Em uma das notificações expedidas, o MP solicita apresentação de provas ou indícios mínimos relacionados a pessoas que, supostamente, não estariam desempenhando regularmente suas atividades na Câmara Municipal.
Além disso, o procedimento também apura possível acumulação irregular de cargos públicos envolvendo a Secretaria-Geral da Câmara Municipal e atuação simultânea na área da saúde do município.
Na portaria de instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público reforça que a Administração Pública deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante da gravidade das denúncias e da necessidade de aprofundamento das diligências, a antiga Notícia de Fato foi convertida oficialmente em Inquérito Civil, etapa mais avançada da investigação ministerial.
O procedimento tramita sob sigilo parcial, medida adotada para preservar o andamento das investigações e garantir a coleta adequada de informações.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre os fatos investigados.
No entanto, a instauração do inquérito demonstra que o Ministério Público identificou elementos considerados suficientes para continuidade das apurações.
Com isso, o caso deixa o campo das disputas políticas e passa oficialmente a ser acompanhado no âmbito de uma investigação conduzida pelo órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, da moralidade administrativa e do patrimônio público.
Fonte: Diário do Poder PB
Foto: Reprodução/ Diário do Poder PB
