O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua diretamente no monitoramento e suporte às populações vulneráveis, garantindo proteção social às famílias.
“Já nesse dia 18, a antecipação do calendário de pagamento do Bolsa Família. Ou seja, as famílias dos estados e dos municípios que têm decreto de emergência e calamidade vão quebrar o interstício e receber no primeiro dia do pagamento. Onde tem calamidade também é possível antecipar o valor de um mês do BPC”, reforçou o ministro Wellington Dias.
Em municípios em situação de emergência, como é o caso das cidades afetadas em Pernambuco, há suspensão da exigência de registro biométrico para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já nos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, como ocorre na Paraíba, os beneficiários também poderão receber o benefício no primeiro dia do calendário regular. A mudança na data ocorre automaticamente, sem necessidade de requerimento, e é válida enquanto durar o reconhecimento federal da situação de calamidade.
Além da unificação da data de pagamento, que é automática e imediata, o beneficiário do BPC também pode solicitar a antecipação de uma parcela do benefício. A medida funciona como um adiantamento.
O valor é descontado posteriormente do próprio benefício, sem juros ou correção, em até 36 meses. O abatimento ocorre após o terceiro mês do recebimento da parcela antecipada. A medida não se aplica a benefícios temporários, como alguns auxílios por incapacidade de curta duração.
Outra medida prevista é a priorização na análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para moradores dessas cidades. Isso significa que requerimentos de aposentadorias, pensões ou do próprio BPC feitos por pessoas desses municípios poderão ter tramitação mais rápida, independentemente da fase do processo ou da data em que o pedido foi apresentado.
ForSUAS
Por meio da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), profissionais estão em campo nos dois estados nordestinos desde o início da semana. A atuação busca assegurar proteção social às comunidades mais vulneráveis, com suporte técnico e articulação entre os entes federados.
As equipes traçam estratégias e ações de assistência social em cooperação com estados e municípios, atuando nas fases de preparação, resposta e recuperação diante de eventos extremos.
“Aqui também toda a orientação para as equipes, e agora chegando os planos, celeridade na aprovação. É ajuda humanitária, é ajuda ao abrigamento, alimentação, vacina, medicamento, kit de higiene e a parte da reconstrução”, prosseguiu o titular do MDS.
Para o abrigamento, as prefeituras podem solicitar o cofinanciamento federal. Os recursos podem ser usados para estruturar espaços de acolhimento, comprar alimentos, água, colchões, roupas e produtos de higiene, contratar equipes de referência, apoio em cozinha, serviços gerais e segurança, além de alugar imóveis para acolhimento provisório e veículos para deslocamento de usuários e equipes.
Para solicitar o cofinanciamento, o gestor municipal da assistência social deve preparar um ofício e enviá-lo para o e-mail: [email protected].
O modelo de requerimento simplificado está disponível em www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/calamidades-publicas-e-emergencias.
Mais informações pelo WhatsApp (61) 99321-0068.
Cestas de Alimentos
O MDS já empenhou o recurso para a distribuição de 20 mil cestas de alimentos para os municípios atingidos pelas chuvas na Paraíba e em Pernambuco. A primeira entrega, com 1,8 mil unidades será feita nesta sexta-feira (8.05).
As cestas distribuídas pesam 21,5 kg cada uma – compostas por dez itens alimentícios – e serão entregues apenas uma vez, sendo uma cesta por família afetada. Em caso de desastres causados por seca ou estiagem, somente será atendida a população rural, incluindo os povos e comunidades tradicionais.
É importante ressaltar que só estão aptos os municípios com Declaração de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional. As cestas serão entregues no município afetado, ou em município polo, no caso do desastre atingir muitas localidades.
A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública.
A ação atua de forma integrada no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil e tem como objetivo garantir o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às cozinhas solidárias que atuam fornecendo refeições à voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.
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Assessoria de Comunicação – MDS
Cidades na Paraíba (fotos acima) e em Pernambuco (fotos abaixo) foram atingidas por tempestades, fortes ventos e enchentes. Fotos de cima à esquerda no sentido horário: Redes sociais; Divulgação/MIDR; Governo PE; CBM/PE.
