O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet, afirmou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (18), que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA) apresenta avanços já esperados para combater a exploração infantil nas redes sociais. O magistrado também alertou que se trata de mais um instrumento normativo e que as famílias devem estar atentas na proteção de seus filhos.
“Esse instrumento normativo ele veio nos auxiliar no combate a exploração de crianças nesse meio digital, coisa que o poder público tinha muita dificuldade, sobretudo para a retirada de conteúdos inapropriados….Então são inúmeras as mudanças que vieram com esse documento que nos auxiliam e muito”, disse como acompanhou o ClickPB.
Durante a entrevista, o magistrado reforçou ainda que os familiares tem a obrigação de controlar e monitorar o uso de celulares e de plataformas digitais pelos filhos. Para ele, com a nova legislação, a proteção é legalmente ampliada e traz a necessidade de maior atenção para a internet.
“Então, agora, a família pode controlar o acesso dos seus filhos a internet, pais ou responsáveis, tem a questão da verificação da idade, a mecanismos para a rede social verificar se aquela pessoa é ou não maior de idade. Tem a questão da divisão de responsabilização entre família, poder público e plataformas digitais”, destacou Lacet.
Sobre a nova legislação, o juiz explicou que o ECA Digital, em vigor, impõe regras mais rígidas às plataformas “com previsão de multas que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento”.
Da redação/ Com Click PB
Juiz Adhailton Lacet – Foto: Reprodução/Sistema Arapuan
