A Câmara dos Deputados instalou uma comissão para discutir a revisão de parte das mudanças adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
As alterações foram criadas com o objetivo de reduzir custos e burocracias no processo de habilitação, incluindo a diminuição da quantidade de aulas obrigatórias e a criação da possibilidade de atuação de instrutores autônomos credenciados, desvinculados das autoescolas.
O movimento para rever as mudanças tem apoio de autoescolas, que afirmam ter perdido receita com as novas regras, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e de parlamentares. Segundo representantes do setor, mais de 15 mil empresas e cerca de 300 mil empregos podem ser afetados.
O relator da comissão, o deputado Áureo Ribeiro, afirmou que parte das mudanças tem mérito por buscar reduzir custos para a população, mas que o debate precisa considerar a segurança no trânsito.
Segundo ele, um dos pontos que devem ser analisados é o fim de provas como a baliza e o teste em rampa durante os exames práticos de direção. O parlamentar também pretende discutir uma proposta para reduzir a idade mínima para dirigir, passando de 18 para 16 anos.
“Se pode votar com 16 anos, por que não pode dirigir?”, questionou o deputado, acrescentando que, caso a proposta avance, deverão ser debatidas regras específicas, como a exigência de um adulto acompanhando o jovem condutor.
Um dos possíveis entraves para essa proposta é a Constituição, que determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, o que poderia gerar impasses jurídicos em casos de crimes de trânsito.
Impacto das mudanças e reações
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após solicitações de parlamentares ligados ao setor de autoescolas. O plano de trabalho deve ser apresentado ainda esta semana, com previsão de conclusão do relatório em até 45 dias.
Entre as alternativas discutidas, o deputado Zé Neto sugeriu que parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada às autoescolas para financiar a emissão de CNHs para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, medida semelhante à chamada CNH Social.
Representantes do setor também participaram da instalação da comissão e criticaram as mudanças. A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus Vieira, afirmou que o setor ainda avalia o impacto das alterações, mas ressaltou a preocupação com possíveis demissões.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Coronel Meira, criticou as mudanças e orientou representantes de autoescolas a participarem das audiências públicas para pressionar os parlamentares.
Reações de integrantes da base governamental
Mesmo integrantes da base governista demonstraram preocupação com os impactos das novas regras. O deputado Leônidas Cristino afirmou que é necessário garantir maior qualificação dos motoristas. Já o deputado Pompeo de Mattos disse que é importante reduzir o custo da CNH, mas sem comprometer a formação dos condutores.
Novas regras e ofertas do governo
Entre as mudanças já anunciadas pelo governo estão a oferta de curso teórico gratuito e 100% digital, a flexibilização das aulas práticas, a possibilidade de escolha entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior.
A proposta também prevê que apenas etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, sejam presenciais, enquanto o restante do processo poderá ser realizado de forma digital.
Da redação/ Com Polêmica Paraíba
Foto: Reprodução/ Polêmica Paraíba
