O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal da Paraíba, Hugo Motta (Republicanos) disse, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (27) que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1, o deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator da proposta na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) foi colocado com o compromisso de dar celeridade a tramitação pela admissibilidade do texto.
“O relator nessa Comissão é escolhido pelo presidente da CCJ e não pelo presidente da Câmara. Eu tomei o cuidado de conversar com o presidente da CCJ quando ele disse que o relator seria o deputado Paulo Azzi que nos colocássemos alguém que tivesse compromisso com a admissibilidade da matéria, por que a partir daí é que nós vamos ter a condição de, após a admissibilidade discutirmos sobre o mérito e o deputado Paulo tem esse compromisso conosco, ele sabe que o fórum adequado para discutir o mérito da matéria é a Comissão Especial, e não a CCJ. Tenho muita tranquilidade com essa condução na CCJ, ele não foi colocado lá para atrapalhar a condução, ele sabe que tem prazos e tem que ajudar nessa condução da melhor forma possível, e eu não tenho dúvidas que até o final do mês de março terá passado na CCJ e, aí sim, iremos escolher o relator dessa matéria e o presidente da Comissão Especial”, explicou o presidente da Câmara durante a entrevista acompanhada pelo ClickPB.
Ao ser questionado sobre o posicionamento mais de centro direita do relator e o conteúdo da matéria ser destinado aos trabalhadores em contraponto com o setor produtivo, Motta reforçou o acordo feito entre eles e o presidente da CCJ. “O relator na CCJ não analisa o mérito da matéria, que não vai tratar de fato da discussão do texto da PEC, como se dará, se terá transição ou não, assim como a parte dos encargos. Tudo isso será tratado na Comissão Especial, em passando a admissibilidade do projeto. Entendemos que a discussão será feita na CCJ para ver a constitucionalidade ou não desse projeto de emenda à constituição. Na CCJ o debate é muito mais de constitucionalidade do que de mérito”, explicou.
Motta deu destinação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ao defender como o “fórum” adequado na tramitação, uma vez que que deve analisar a constitucionalidade da proposta antes de envia-la à uma Comissão Especial, que se dedicará ao mérito. Só depois desse rito, a proposta seguirá a plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados ainda reforçou que Paulo Azi dará um parecer contrário ou favorável à proposta que pode alterar o modelo de jornada de trabalho. Após isso e, sendo aprovada, a medida seguirá para análise em uma comissão especial para ir a votação no plenário da Câmara.
Da redação/ Com Click PB
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