O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) abriu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Curral de Cima, Adjamir Souza da Silva, apresente defesa sobre o não pagamento de R$ 119.113,92 referentes a um ressarcimento devido ao Fundeb.
A assessora técnica Noêmia Lisboa Alves da Fonseca Maciel também foi intimada.
O valor faz parte das parcelas remanescentes de um débito determinado pela Corte em razão de irregularidades na Prestação de Contas de 2016, período em que o município era administrado por Nadir Fernandes de Farias.
Segundo o relatório, parte do montante total R$ 297.784,86 já havia sido quitada pelo ex-prefeito Antônio Ribeiro Sobrinho, o Totó Ribeiro, que arcou com 72 parcelas, somando R$ 178.671,39.
A atitude do ex-gestor é destacada como fundamental para reduzir o impacto da dívida sobre os cofres públicos.
No entanto, o TCE-PB aponta que a responsabilidade pelo pagamento das 48 parcelas restantes recai sobre a atual gestão.
Os valores deveriam começar a ser recolhidos a partir de janeiro de 2025, mas a Auditoria do tribunal afirmou não ter identificado qualquer pagamento entre janeiro e novembro do mesmo ano.
Para o órgão fiscalizador, a ausência de repasses demonstra falhas de planejamento e descumprimento das determinações anteriores, levantando preocupações sobre o compromisso da administração de Adjamir Souza com a legalidade e a boa gestão dos recursos da educação.
A irregularidade, originada em despesas de pessoal custeadas indevidamente com verbas do Fundeb em 2016 que totalizaram R$ 2.575.389,32 exige atenção e responsabilidade imediata.
Enquanto Totó Ribeiro cumpriu rigorosamente sua parte no processo de quitação, o atual governo terá agora de explicar ao TCE-PB por que não seguiu o cronograma estabelecido e quais medidas serão adotadas para regularizar a situação.
A cobrança reacende o debate sobre a condução financeira da gestão municipal e coloca em evidência a necessidade de maior transparência e compromisso com os recursos destinados à educação.
Da redação/ Com Portal Voz da Notícia/ Click PB
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