As prefeituras da Paraíba receberam um ofício circular com alerta do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) nesta segunda-feira (26) sobre a necessidade de observar, de forma rigorosa as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festas de Carnaval.
No documento, o Tribunal reforça que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município e não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
De acordo com o Tribunal, a realização dessas despesas exige planejamento, equilíbrio fiscal e absoluta transparência. Conforme o ofício, todas as informações relativas às despesas com festividades devem ser devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015.
Como instrumento de transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite o acompanhamento, pela sociedade, dos gastos públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.
Ainda segundo o TCE, o não cumprimento dessas determinações pode ensejar a adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.
Da redação/ Com Click PB
Sessão do Tribunal de Tribunal de Contas do Estado – Foto: Divulgação/TCE-PB
