O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu pautar, ainda nesta terça-feira (9), a proposta de reduzir as penas dos condenados pelo ataque às sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou versão que diminui os anos de prisão dos condenados, sem extinguir penas ou anular condenações. O texto considera uma dosimetria mais branda para os condenados que não lideraram e nem financiaram os atos antidemocráticos.
Hugo Motta ainda destacou, em entrevista à imprensa em Brasília, que a anistia ampla e irrestrita não será tratada no Plenário da Câmara, como previa o projeto original. Para o deputado paraibano e presidente da Casa, a anistia é uma “pauta superada”.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, argumentou.
Ainda segundo Hugo Motta, pautar a dosimetria foi uma decisão única e exclusivamente dele e não foi tomada para atender a pedidos de outras pessoas.
“Eu penso que o Plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”, disse o presidente da Câmara.
Da redação/ Com Click PB
