A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar a análise da denúncia que apontava a presença de funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão contraria a recomendação da área técnica da Corte, que havia sugerido aprofundar a apuração.
Segundo o g1, o acórdão divulgado nesta quinta-feira (13) mostra que o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a representação não apresentava indícios mínimos capazes de justificar a continuidade do processo. A decisão da Primeira Câmara foi unânime: os ministros resolveram não conhecer a representação e determinaram o arquivamento imediato.
Relator afirma falta de indícios e afasta apuração
Jhonatan de Jesus destacou que a jurisprudência do TCU estabelece a necessidade de elementos concretos para admitir denúncias ou representações. Segundo o ministro, o caso estava sustentado apenas em reportagens jornalísticas, o que, para ele, seria insuficiente para justificar diligências ou pedidos de esclarecimento. A reportagem destaca que o relator é ex-deputado federal e foi nomeado à Corte após integrar o Republicanos, e já havia se referido a Hugo Motta como “amigo deputado” nas redes sociais, em 2020.
Área técnica defendia ouvir o gabinete de Motta
O posicionamento diverge do parecer da Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação). De acordo com a reportagem, os auditores afirmaram que estavam presentes “alguns pressupostos de admissibilidade”.
O texto recomendava que o gabinete de Motta fosse acionado para esclarecer o regime de trabalho das servidoras apontadas como funcionárias fantasmas. A área técnica defendia que a oitiva deveria ocorrer antes de qualquer juízo definitivo sobre o prosseguimento da representação.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, também opinou pela necessidade de apuração, ressaltando que os indícios mencionados demonstravam “grave descaso com a gestão dos recursos públicos”.
Denúncia envolvia rotinas incompatíveis
O caso ganhou repercussão após reportagens da Folha de S.Paulo apontarem que três servidoras do gabinete de Motta exerciam atividades incompatíveis com o expediente na Câmara.
A fisioterapeuta Gabriela Pagadis atendia em duas clínicas de Brasília enquanto recebia R$ 11,8 mil do Legislativo. Contratada em 2017, ela era assessora no período em que sua mãe, Athina Pagidis, chefiava o gabinete do deputado.
Outra servidora era Louise Lacerda, estudante de medicina em curso integral na Paraíba, que recebia R$ 2,8 mil de salário mais R$ 1,8 mil em auxílios. A terceira, Monique Magno, acumulava o cargo no gabinete com a função de assistente social na Prefeitura de João Pessoa, recebendo, da Câmara, R$ 1,8 mil mais benefícios. A denúncia também mencionava que cinco parentes das servidoras mantiveram vínculos empregatícios com o gabinete em anos anteriores.
Hugo Motta tem evitado comentar o caso publicamente. Sua única manifestação ocorreu em julho, quando afirmou ter determinado a demissão de duas das servidoras. A terceira exoneração aconteceu apenas em outubro.
MPF conduz investigação paralela
Além do TCU, o Ministério Público Federal no Distrito Federal investiga as suspeitas de contratações irregulares. O procedimento corre sob sigilo e está na fase inicial. Caso o MPF identifique indícios suficientes, o caso poderá evoluir para um inquérito civil. As apurações miram não só o deputado, mas também assessores que atuaram nas nomeações apontadas como irregulares, além de possíveis prejuízos ao erário.
Redação/Brasil 247
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