O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a ex-prefeita de São José do Brejo do Cruz, Ana Maria da Silva Oliveira, para explicar despesas consideradas abusivas e desproporcionais com assessoria jurídica. O caso chegou ao Tribunal mediante uma denúncia. Ela deve se apresentar perante a corte no dia 2 de outubro.
O último parecer sobre o assunto emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PB) considerou os procedimentos de Inexigibilidade nº 001/2021, 001/2023, 003/2023 e 004/2023 irregulares. Foi constatada uma variação crescente de 73,36% no aumento das contratações de serviços de assessoria entre o ano de 2017 a 2023.
Com isso, foi aplicada de multa pessoal à ex-gestora, além da recomendação à atual gestão de São José do Brejo do Cruz para serem observados todos os requisitos exigidos pela legislação aplicável na contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação.
A Prefeita teria realizado despesa abusiva e desproporcional com serviços de assessoria jurídica, sem prévio procedimento licitatório ou com devida inexigibilidade de licitação, desde o início do seu primeiro mandato e até os dias atuais.
Ana Maria Silva Oliveira foi eleita Prefeita em 2016 para a legislatura 2017/2020 e foi reeleita para a legislatura 2021/2024.
Em 2017, foram gastos R$ 38.500 com serviços jurídicos prestados por Sociedade de Advogados e também foi pago a advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra por serviços jurídicos prestados à Secretaria de Administração, o valor de R$ 22.000.
Já em 2018, foram gastos R$ 42.000 com serviços jurídicos prestados por pessoa jurídica ao Gabinete da Prefeita e foi novamente pago a advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra, o valor de R$ 23.666,81. Em 2019, foram gastos R$ 87.000 com consultoria jurídica prestada por pessoa jurídica e de R$ 27.792 novamente pela advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra, todos com os históricos dos empenhos iguais.
Em 2020, foram pagos R$ 105.000 à sociedade de advogados iguais como também a advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra, o montante de R$ 27.792.
Em 2021, diz o denunciante que as despesas ordenadas pela representada foram de R$ 102.000 à sociedade de advogados e R$ 27.792 a advogada. Em 2022, houve mais despesas ordenadas pela representada com sociedade de advogados e com a advogada.
Em 2023 houve aumento expressivo para 136.800 com sociedade de advogados e de R$ 27.792 com a advogada Fernanda Gonçalves Braga Dutra.
São José do Brejo do Cruz
São José do Brejo do Cruz é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano 2019 sua população estimada foi de 1.801 habitantes. Sua área territorial é de 254,796 km².
Da redação/ Com Click PB
