A aprovação da PEC da Blindagem, também chamada de PEC 3/2021 das Prerrogativas, provocou um choque de visão entre dois políticos paraibanos nesta quarta-feira (17), com declarações fortes e contraditórias entre eles: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Enquanto Motta defende o texto aprovado, em apoio à autonomia dos deputados, Veneziano acusa o projeto de ser um ataque aos princípios democráticos, que favorece a impunidade.
Motta: “retomar garantias constitucionais” e fortalecer mandato parlamentar
Para Hugo Motta, o objetivo da PEC é simples e claro: restaurar o que já está na Constituição de 1988, fortalecendo o mandato parlamentar. Ele afirma que houve um compromisso com o mandato e com a representação dos deputados, sobretudo diante de “atropelos e abusos contra colegas”, que, segundo ele, justificam uma blindagem maior.
“A decisão, com apoio da maioria do Colégio de Líderes, é para que este Plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de que nossos mandatos precisam.”, declarou Motta.
Ou seja, de acordo com o deputado, a PEC da Blindagem se justifica como uma forma de resguardar os direitos do legislativo diante de pressões externas e decisões judiciais que, na interpretação dele, extrapolariam limites.
Veneziano: impunidade, violação legal e agressão à sociedade
Em contraposição direta, Veneziano Vital do Rêgo classificou a PEC como “descabida”, uma violação a princípios legais, e usou termos bastante impactantes: “PEC da impunidade”, “vale-tudo”, “agressão à sociedade brasileira”. Ele afirmou que votará contra no Senado, considerando que a aprovação na Câmara foi uma surpresa negativa para grande parte da população. Seus pontos centrais:
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A PEC viola princípios constitucionais e legais fundamentais;
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A medida favorece a impunidade, ao dificultar controles externos ou judiciais sobre parlamentares;
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É insultuosa com os cidadãos, ao desconsiderar preocupações com transparência, prestação de contas e responsabilidades institucionais;
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Foi descrita como “um tapa na face do brasileiro e da brasileira”, expressão que sintetiza o repúdio público que ele acredita que o texto cause.
Expresso aponta as principais contradições entre as visões do deputado e do senador
| Tema | Hugo Motta | Veneziano Vital do Rêgo |
|---|---|---|
| Finalidade | Defesa do mandato parlamentar, autonomia, proteção contra abusos. | Violação de princípios, favorecimento da impunidade, ataque à democracia. |
| Base legal | Retomada do texto constitucional de 1988; resguardo de garantias. | Descabida em face das normas constitucionais; possível afronta aos princípios da legalidade e igualdade. |
| Impacto pretendido | Fortalecimento institucional dos deputados, segurança jurídica. | Enfraquecimento de mecanismos de controle, agressão moral ao cidadão. |
| Percepção pública | Necessidade de blindagem para evitar abusos. | Protesto popular, indignação, quebra de confiança pública. |
Por que essa disputa importa e o que está em jogo
A disputa vai além da retórica: coloca em confronto temas sensíveis como imunidades parlamentares, controle externo do mandato, transparência, prestação de contas e os limites do poder legislativo frente aos demais poderes. Para cidadãos preocupados com governança e justiça institucional, a PEC desponta como um divisor de águas.
Enquanto Hugo Motta argumenta que restaurar prerrogativas constitucionais é imperativo para a dignidade e autonomia do mandato, Veneziano Vital do Rêgo rebate que a proposta representa um retrocesso, uma agressão aos princípios da legalidade e da igualdade, e uma afronta direta à sociedade. A polarização revela muito mais do que discordância política: mostra um embate sobre o que significa, neste momento, exercer poder público com responsabilidade. E, sobretudo, o que estamos dispostos a permitir ou rejeitar no contrato democrático com o cidadão brasileiro.
Redação/ExpressoPB
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