A Justiça Eleitoral adiou mais uma vez audiência sobre AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que investiga prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (Progressistas), por abuso de poder político e econômico.
A AIJE foi apresentada pelo candidato de oposição nas Eleições 2024, Nilvan Ferreira (Republicanos). A audiência estava inicialmente marcada para hoje, às 9h30 e foi remarcada para o dia 11 de setembro de 2025, às 9h30, a ser realizada de modo virtual.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Nilvan Ferreira do Nascimento
contra Emerson Fernandes Alvino Panta, Jackson Alvino da Costa e Ednaldo Pereira de Santana, na qual se imputa a prática de abuso de poder político e econômico. O processo encontra-se na fase de instrução.
O autor da ação, Nilvan Ferreira do Nascimento, manifestou-se contrariamente aos pedidos, afirmando que o processo já foi saneado e que o pleito de adiamento deve ser indeferido. Ele reforça a materialidade dos fatos investigados, como o aumento expressivo de contratações temporárias em 2024 e o aumento dos gastos com serviços de terceiros em ano eleitoral.
A defesa de Emerson Fernandes Alvino Panta comprovou à justiça a existência de um compromisso profissional inadiável junto ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), um órgão de natureza institucional, para a mesma data e horário da audiência de instrução.
A presença do advogado é considerada pela justiça indispensável para assegurar a ampla defesa e o contraditório.
Questões analisadas pela justiça
A AIJE analisa a finalidade e a proporcionalidade do aumento de contratações temporárias e dos gastos com pessoal em ano eleitoral.
Visa também verificar se o aumento de 770 servidores contratados e o acréscimo de despesas com pagamentos a pessoas físicas e auxílios financeiros foram atos de gestão justificados por uma real, temporária e excepcional necessidade pública – decorrente da expansão de serviços de saúde e educação – ou se configuraram um desvio de finalidade com o propósito de cooptar apoio político e desequilibrar o pleito.
A justiça ainda analisa o nexo de causalidade entre os atos do gestor (Emerson Panta) e o benefício eleitoral direto aos candidatos eleitos (Jackson Alvino e Ednaldo Santana) e apurar se os candidatos eleitos tiveram participação, anuência ou prévio conhecimento do suposto esquema de uso da máquina pública, ou se a magnitude do abuso, por si só, os beneficiou de forma direta e
inequívoca, maculando a eleição.
Redação/ClickPB
