A gestão da prefeita Michele, em Pedro Régis/PB, é alvo de investigação após denúncias de possíveis irregularidades em contratações temporárias.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou no dia 05 de agosto de 2025 o Inquérito Civil nº 001.2024.070415, publicado na Portaria PP/IC nº 14/PJ, assinada pelo promotor Rafael Garcia Teixeira.
O que está sendo apurado?
• Suposta burla à exigência de concurso público.
• Excesso de contratações temporárias sem justificativa adequada.
• Descumprimento da lei municipal (Lei nº 240/2014), que só permite contratações emergenciais por até 6 meses, prorrogáveis por mais 6.
Denúncia
Vereadores da oposição alegam que a prefeita estaria contratando prestadores de serviço para funções permanentes, sem concurso, desde 2021 até hoje.
Postura do MP
• A prefeitura já havia sido notificada anteriormente, mas não respondeu.
• Uma nova notificação foi expedida pessoalmente, com advertência de responsabilidade criminal em caso de recusa ou omissão.
• Se confirmadas as irregularidades, poderá haver Ação Civil Pública e responsabilização por improbidade administrativa.
Vereadores que apresentaram a denúncia afirmam que a medida busca proteger o interesse público e garantir igualdade de acesso aos cargos públicos.
Da redação/ Com MME Notícias
