O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), não pautar os projetos de lei sobre o foro privilegiado e a anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Sem consenso, a maioria optou por priorizar temas considerados mais consensuais, deixando de atender a reivindicação da oposição.
A pauta fazia parte das exigências apresentadas por oposicionistas durante o motim da semana passada, motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares. A tentativa de incluir as matérias também esteve ligada à defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto sobre foro privilegiado precisa de mais debate e só será levado ao plenário quando houver acordo entre os líderes. A proposta da oposição prevê transferir a investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Críticos avaliam que a mudança poderia favorecer deputados e senadores, já que a primeira instância seria mais suscetível a pressões políticas.
Lideranças do PL e do Novo deixaram a reunião sem falar com a imprensa. O líder do PT, Lindberg Farias (PT-RJ), declarou que pautar esses temas “seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na última semana” e destacou que “a pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”.
A Mesa Diretora da Câmara encaminhou à Corregedoria o caso de 14 deputados que teriam quebrado o decoro parlamentar ao ocupar a mesa do plenário. Caso o parecer confirme a infração, o Conselho de Ética poderá ser acionado.
Entre os projetos incluídos para votação estão pedidos de urgência para diversas matérias, como o PL 6.461 (Estatuto do Aprendiz), o PL 2.767 (regulamentação de programas de milhagem) e o PL 3.163 (sistema antifraude para eleições em organizações esportivas).
Lindberg informou que os governistas querem colocar em pauta o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “A gente está querendo que o projeto do IR entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, afirmou.
A decisão de evitar temas polêmicos preserva o funcionamento da Câmara, mas mantém em aberto debates sensíveis, como foro privilegiado e anistia, que devem continuar a dividir o plenário nos próximos meses.
Da redação/ Com Nordeste 1
