De acordo com o Ministério Público, a prefeita firmou três contratos emergenciais consecutivos com diferentes empresas, totalizando mais de R$ 7 milhões, mesmo após alertas e notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre a ilegalidade das dispensas. A investigação aponta que não havia situação emergencial real que justificasse a medida, e que a própria gestora teria provocado o cenário ao não abrir processo licitatório dentro do prazo legal.
As empresas contratadas de forma direta foram: GEO Limpeza Urbana Ltda – R$ 2.375.820,00; SP Soluções Ambientais – R$ 2.271.293,70; e Limpmax Construções e Serviços Ltda – R$ 2.398.943,28.
O total de recursos públicos comprometidos com os contratos ultrapassa os R$ 7 milhões. Segundo a denúncia, as contratações ignoraram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, ferindo a Lei de Licitações e configurando prática de favorecimento.
O Ministério Público afirma que houve omissão deliberada por parte da prefeita em iniciar o processo licitatório no tempo devido, tornando o município refém de contratações emergenciais fabricadas para permitir escolhas arbitrárias e sem concorrência.
Entre os pedidos feitos pela Promotoria à Justiça estão: Suspensão dos direitos políticos da gestora; Pagamento de multa civil; e Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
O caso está em tramitação e ainda não há decisão judicial. A prefeita Karla Pimentel não se pronunciou oficialmente até o momento.
Da redação/ Com Política da Paraíba
