Câmara aprova projeto que dificulta progressão de pena para condenados por estupro, feminicídio e homicídio; veja votação dos deputados da Paraíba
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto no caso de todos os crimes hediondos, entre eles estupros e homicídios. Como observou o ClickPB, o projeto […]