A Promotoria de Justiça de Jacaraú instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de servidores da Prefeitura de Curral de Cima como condutores de ambulância sem a devida qualificação ou fora de suas funções originais. A portaria foi assinada pelo promotor Rafael Garcia Teixeira e publicada nesta terça-feira (24).
Seis servidores foram mencionados: dois tratoristas, um guarda municipal, um motorista de ônibus e dois motoristas. A apuração visa identificar possíveis irregularidades na designação desses profissionais, como ausência de nomeação formal ou concurso público específico para a função de condutor de ambulância.
A prefeitura encaminhou documentos informando que quatro dos citados possuem CNH categoria “D” e certificado de transporte de emergência, conforme a Resolução CONTRAN nº 168/2004. No entanto, o promotor afirmou que ainda há dúvidas quanto à compatibilidade entre as funções exercidas e os cargos originais, o que pode configurar desvio de função.
A gestão municipal também declarou que dois servidores não atuam como condutores de ambulância, mas não apresentou comprovações como folhas de frequência ou fichas funcionais.
O Ministério Público solicitou que a prefeitura envie, em até 20 dias, portarias de nomeação, fichas financeiras e funcionais atualizadas, e esclareça se há cargo específico para condutores de ambulância no município.
Da redação/ Com Vox PB
