A Comissão Intergestores Bipartite da Assistência Social da Paraíba (CIB-PB) aprovou uma resolução que autoriza os municípios interessados a assumirem a gestão dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) atualmente coordenados pelo Estado.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), tem como objetivo municipalizar os serviços, garantindo mais autonomia e agilidade no atendimento à população.
Os CREAS são unidades públicas responsáveis por prestar apoio a pessoas em situação de violação de direitos, como casos de violência doméstica, abuso sexual, trabalho infantil, entre outros. Atualmente, muitas dessas unidades são geridas regionalmente, o que pode dificultar o acesso em cidades menores.
Com a nova resolução, os 26 CREAS Regionais poderão ser repassados aos municípios que demonstrarem interesse e capacidade técnica para gerir diretamente os serviços. A mudança segue diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que incentivam a descentralização e o fortalecimento da gestão municipal.
A CIB-PB, órgão que reúne representantes do Governo do Estado e dos municípios, afirma que a iniciativa busca fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Paraíba. Os municípios que aderirem deverão manter os serviços funcionando conforme os padrões estabelecidos pelas normas nacionais e estaduais.
A adesão à municipalização é opcional e depende de manifestação formal por parte de cada prefeitura. Os municípios interessados deverão comprovar que têm estrutura e equipe técnica adequada para garantir o atendimento de forma contínua e qualificada.
Da redação/ Com Portal T5
