O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu arquivar, nesta quinta-feira (24), a denúncia de suposta prática de “rachadinha” envolvendo o vereador Edson Guedes Monteiro (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa, no Agreste paraibano. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão da Corte.
A acusação, apresentada ao TCE, apontava indícios de que parte dos salários pagos a servidores da Casa Legislativa estariam sendo devolvidos ao parlamentar, o que caracteriza a prática ilegal conhecida como rachadinha. O documento solicitava o afastamento imediato do vereador e a cassação de seu mandato.
Apesar da gravidade das alegações, os conselheiros entenderam que as provas anexadas à denúncia não foram suficientes para justificar uma eventual incriminação do presidente da Câmara. O relator do caso, conselheiro Nominando Diniz, votou pela improcedência do mérito e pelo arquivamento do processo. Os demais membros da Corte acompanharam o parecer.
Com o arquivamento no âmbito do TCE, o processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, que poderá decidir por novas diligências ou pelo encerramento definitivo do caso.
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Tribunal de Contas do Estado da Paraíba — Foto: TCE-PB/Divulgação
Entenda o caso
A denúncia aponta que parte dos salários pagos aos servidores da Câmara de Vereadores de Barra de Santa Rosa, localizada no Agreste paraibano, estariam sendo repassadas ao presidente da Casa, o vereador Edson Guedes (União Brasil).
Imagens do circuito de segurança da Câmara de Vereadores de Barra de Santa Rosa registraram momentos em que o presidente da Casa, o vereador Edson Guedes, aparece recebendo o que, para a denúncia apresentada ao TCE, seria dinheiro.
O primeiro registro, de 25 de março do ano passado, mostra um homem entregando notas semelhantes a cédulas de dinheiro. Já em 23 de maio, novas imagens flagraram o parlamentar, mais uma vez, recebendo valores que, segundo a denúncia, seriam parte dos salários pagos a servidores.
Outro vídeo exibido no material entregue ao TCE mostra um ex-funcionário do gabinete de Edson, identificado como Ranávio Soares, entregando uma quantia em dinheiro para um homem não identificado.
Em entrevista à TV Paraíba, Ranávio afirmou que os valores seriam destinados ao presidente da Câmara. Ele garantiu que, embora recebesse cerca de R$ 2 mil como salário da Casa, era obrigado a repassar cerca de R$ 800 para o vereador.
“Eu recebia R$ 2 mil no contracheque, mas tinha que devolver parte disso. O dinheiro era entregue diretamente ao presidente. Essa prática durou entre 2023 e 2024, quando Edson esteve na presidência da Casa”, relatou.
Em resposta às acusações, Edson nega qualquer envolvimento na prática de rachadinha. “Essa denúncia é uma armação política para me tirar da presidência”, alegou o vereador em sua defesa. Ele afirma ainda que “as acusações não têm fundamento” e garantiu que tomará medidas legais contra os responsáveis pelas denúncias assim que for notificado.
