O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), tornou-se alvo de um pedido de cassação apenas 83 dias após assumir o cargo. A denúncia foi protocolada pelo presidente do partido Agir na cidade, Nicola Majorana, na Promotoria de Justiça de Santa Rita, levantando suspeitas de irregularidades na administração municipal.
Denúncia aponta possíveis fraudes e pagamentos indevidos
Segundo o documento apresentado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (CCrimp), há indícios de fraude na prestação de serviços, especialmente pela ausência de notas fiscais. O valor total envolvido nas supostas irregularidades chega a R$ 172.917,93.
Nicola Majorana destacou que medidas semelhantes já tornaram o ex-prefeito Emerson Panta inelegível. “O ex-gestor foi condenado pelo mesmo tipo de prática, com trânsito em julgado no TJPB, e nossa denúncia também contribuiu para isso”, afirmou em entrevista ao Portal ClickPB.
Acusações envolvem Vice-Prefeito e Ex-Gestor
Além do prefeito Jackson Alvino, a ação também atinge o vice-prefeito, Ednaldo do Edilicya (PP), e o ex-prefeito Emerson Panta. As acusações incluem improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e irregularidades na execução de contratos.
O documento aponta que houve pagamentos indevidos de diárias de viagem e hospedagem sem a devida emissão de nota fiscal, o que configuraria o uso irregular de recursos públicos. “Tais práticas ferem os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência da administração pública”, cita um trecho da denúncia.
Contrato sob suspeita e possível esquema fraudulento
A denúncia menciona que o esquema teria sido operacionalizado por meio do Contrato nº 080/2024, referente à contratação de uma agência de viagens e turismo, além de um aditivo de vigência do Pregão nº 117/2023.
Diante da gravidade das acusações, espera-se que os órgãos competentes aprofundem as investigações e tomem as devidas providências. O caso segue em análise pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Redação/ExpressoPB
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