Seguindo recomendação do MPPB, a Prefeitura de Duas Estradas informa que é proibida a criação, de animais de grande porte, como cavalos, em área urbana, já que trazem riscos de acidentes de trânsito, além da proliferação de pragas e doenças, causando zoonoses.
Desta forma, cavalos e outros animais de grande porte, que forem encontrados em área urbana, em especial, áreas verdes e praças, serão recolhidos por uma força-tarefa e o proprietário arcará com multa, diárias e despesas de transporte para reaver o animal.
A identificação dos possíveis tutores para fins de responsabilização e a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a guarda responsável, os riscos do abandono e as penalidades previstas na legislação.
Para os efeitos deste Decreto, são passíveis de apreensão os animais de grande porte, como equinos e bovinos, além de suínos, caprinos, galináceos ou outros animais característicos de criação em área rural, que se encontrarem soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público. Os proprietários seram multados podendo ser o dobro, em reincidência.
O telefone para mais informações: (83) 99323-1629
Atenciosamente
Paulo Diniz
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura de Duas Estradas
Gestão: “Cuidado Que Se Renova”
Da redação
