O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, falou sobre como o TCU vai monitorar a distribuição das emendas parlamentares, ou seja, será feito a rastreabilidade de para onde vai e para que estes recursos estão sendo gastos. O TCU está lançando um painel para cadastrada emenda sob um número e durante todo o curso até o objetivo final, que vai ser acompanhada na sua execução orçamentária e em cada etapa.
“Nós já estamos fazendo isso e já mantivemos um contato bem estreito e não poderia ser diferente com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que esse painel seja uma plataforma para que a sociedade possa saber para onde está indo seus recursos feitos por emendas parlamentares impositivas ou não”, destacou.
O ministro que participou em João Pessoa da abertura do programa “Diálogo Público Paraíba”, evento promovido pelo órgão, em parceria com o TCE-PB, com o objetivo de buscar soluções para os desafios da administração pública enfrentados pelos municípios, falou ainda com a imprensa sobre o processo de obras inacabadas não só na Paraíba como em todo o país. “Esse é um problema sério no Brasil”, considerou.
Ele, que é ainda o relator desse trabalho de levantamento das obras inacabadas, revelou que atualmente existem 11 mil obras paradas em todo o Brasil e na Paraíba são 879.
“Nós temos um glossário de obras de todos os tipos, mas, principalmente das que são feitas com recursos da CAIXA e, essencialmente, são as que o cidadão mais precisa: creche, escolas e unidade básica de saúde. Nós estamos alertando os órgãos de controle, em parceria com os tribunais para levar ao Congresso Nacional essa discussão”, ressaltou.
O ministro salientou que o compromisso é diminuir os toques de obras inacabadas para fazer com que a sociedade possa receber o que lhes é devido, ou seja, a obra em pleno funcionamento.
Vital do Rêgo destacou também a fiscalização dos recursos nos municípios, um dos objetivos maiores do Programa Diálogo Público com os gestores para exercerem cada vez mais a transparência na administração pública.
“Quanto mais recursos, mais trabalho na fiscalização, mas o que nós estamos entendendo é que as parcerias são fundamentais. O TCU tem ,obviamente, 80% dos recursos públicos que vão aos municípios e que são recursos federais. Então, a obrigação é nossa, mas nós estamos fazendo parceria com os Tribunais de Contas que podem nos ajudar muito na fiscalização in loco daqueles municípios. O TCE da Paraíba foi o nosso primeiro parceiro na fiscalização das famosas emendas pix. Cada vez mais aperfeiçoado o controle, mas socialmente ele será justo”, enfatizou
Da redação/ Com Halcedama Borba
