A vereadora Eliza Virgínia, do Partido Progressista (PP), de João Pessoa, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao ódio e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ nas redes sociais. A denúncia, que tramita na 16ª Vara Federal desde o final de fevereiro, é baseada na Lei do Racismo.
O MPF pede a condenação da parlamentar com a aplicação cumulativa das penas e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais causados à coletividade LGBTQIA+. Se a vereadora for condenada, ela pode enfrentar uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão. Isso porque o crime tem uma pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão e multa, mas como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF solicita que as penas sejam somadas.
Episódios reiterados de discurso de ódio
As postagens que deram origem à ação penal ocorreram entre 2021 e 2023 e envolvem declarações de Eliza Virgínia sobre políticas públicas, identidade de gênero e a participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. O MPF argumenta que as manifestações ultrapassaram o direito à liberdade de expressão, configurando incitação ao ódio.
Em uma postagem de outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual da Paraíba, expressando repúdio ao fato de que o programa incluía homens transgêneros, ignorando o fato de que essas pessoas também menstruam. Ela ainda alegou falsamente que mulheres trans seriam beneficiárias do programa, o que, segundo o MPF, tentou descredibilizar políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas transsexuais.
Já em vídeos postados em janeiro de 2023, a vereadora tratou a transgeneridade na infância como uma “anormalidade” e uma “epidemia” influenciada pela mídia e pela família. Para o MPF, essa fala deslegitima a identidade trans e incita o preconceito.
Em fevereiro de 2023, ela fez um novo vídeo no qual questionava a presença de mulheres trans no esporte, afirmando que a “ideologia de gênero” prioriza “homens primeiro, mulheres e crianças depois”. O MPF considera que essa fala desrespeita a identidade das mulheres trans e incita ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
No mês seguinte, em março de 2023, Eliza Virgínia publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIA+ e drag queens segurando bebês, sugerindo uma relação entre a comunidade e a violação de direitos infantis. O MPF argumenta que essa associação visa demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.
Em novas postagens feitas em junho de 2023, a parlamentar chamou a existência de crianças trans de um “show de horror” e qualificou a identidade de gênero como algo vil e imoral. Segundo o MPF, essas manifestações reforçam um discurso de intolerância e exclusão. Também em junho, Eliza Virgínia divulgou uma entrevista sobre um projeto de lei que proíbe a participação infantil em eventos eróticos, utilizando a “parada gay” como exemplo e perpetuando uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.
Acusação e fundamentação jurídica
O MPF argumenta que as postagens de Eliza Virgínia configuram o crime de incitação ao ódio e discriminação, conforme o Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram de forma separada, o órgão pede que sejam somadas as penas, conforme o Art. 69 do Código Penal, configurando um concurso material de crimes.
A denúncia também faz referência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O STF tem o entendimento de que a liberdade de expressão não ampara discursos de ódio que promovem intolerância e violência contra as minorias, além de firmar que crimes de racismo não admitem acordo de não persecução penal. As informações são da coluna Conversa Política, do Jornal da Paraíba.
A vereadora ainda não se manifestou sobre o caso. O PB Agora deixa o espaço aberto para a defesa se manifestar.
Redação/PBAgora
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