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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer preliminar referente à denúncia de possíveis irregularidades na gestão de José Helder Trajano de Queiroz, ex-prefeito de São João do Cariri. A denúncia, formalizada no processo TC Nº 05153/24, aponta problemas nas contratações por excepcional interesse público e na nomeação para cargos comissionados, sem a devida comprovação dos requisitos legais. O parecer inicial, datado de 18 de dezembro de 2024, concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a citação do ex-gestor para apresentar justificativas e documentos relacionados.
Principais irregularidades apontadas
Entre as falhas identificadas pelo TCE-PB estão:
O ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz foi citado para apresentar explicações e documentos que justifiquem as contratações. Inicialmente, a citação foi realizada de forma eletrônica, mas, diante da ausência de resposta no prazo estabelecido, o TCE-PB determinou a citação por edital.
O Tribunal de Contas reforça que as irregularidades identificadas podem impactar negativamente a prestação de contas da Prefeitura de São João do Cariri, podendo resultar em sanções ao ex-prefeito e ao sucessor, atual gestor, Chico de Eulina, já que as contratações podem ter ocorrido em um contexto de favorecimento político, com o objetivo de beneficiar o aliado do ex-prefeito, que foi eleito para sucedê-lo na gestão municipal. As contratações teriam levantado suspeitas por parte do denunciante de abuso de poder político e econômico.
O PB Agora permanece à disposição para divulgar as considerações e explicações das partes envolvidas, garantindo espaço para esclarecimentos e o contraditório.
Confira o documento:
