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Foto Reprodução
O governador João Azevêdo (PSB) publicou, na noite de quinta-feira (23), no Diário Oficial, uma Medida Provisória que reestrutura a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) com o objetivo de fortalecer a atenção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A principal alteração é a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, que substituirá a Secretaria de Economia Criativa.
A nova secretaria será supervisionada pela primeira-dama e contará com gerências focadas na inclusão de pessoas com deficiência, além de ações voltadas para grupos específicos, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foram também instituídas gerências operacionais com a missão de desenvolver políticas públicas inclusivas, promover o diálogo social e buscar recursos.
A medida não acarretará aumento de despesas.
Redação
