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Foto Reprodução
O Ministério da Fazenda acionou a Polícia Federal para investigar o compartilhamento indevido do CPF do ministro Fernando Haddad em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens. O episódio foi inicialmente reportado pelo jornal Valor Econômico e confirmado pela TV Globo, que informou que a Corregedoria da Polícia Federal já está analisando o caso, atendendo à solicitação da Coordenação de Segurança do gabinete do ministro.
O Ministério foi alertado de que os dados do ministro começaram a circular em meio às polêmicas mudanças sobre o PIX. Essas alterações, amplamente criticadas e alvo de fake news, acabaram sendo revogadas pelo governo. Há suspeitas de que um grupo estaria utilizando essas informações para alegar que o petista possui movimentações financeiras superiores à sua remuneração oficial, sugerindo que ele estaria sob investigação da Receita Federal.
Mensagens e publicações nas redes incentivavam o uso das informações pessoais do ministro em compras e serviços. Investigações preliminares apontam que um número de celular registrado na Bahia pode estar relacionado à ação.
Em comunicado, o gabinete do ministro destacou a gravidade da situação: “Devido à possibilidade de exposição da autoridade, aliada à atual situação envolvendo a Instrução Normativa nº 2.219/24 relacionada ao PIX, que gerou comoção negativa, solicitamos a adoção de medidas de inteligência para mitigar maiores impactos na segurança pessoal do dignitário”.
Na quarta-feira (15), o governo anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização do PIX, medida tomada após uma avalanche de críticas e desinformação sobre possível tributação da ferramenta de pagamento. Hoje, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória que reforça que transferências via PIX permanecem isentas de tributos ou sobretaxas.
Além disso, a MP estabelece que comerciantes não podem cobrar taxas adicionais para pagamentos feitos com PIX. O valor pago via PIX deve ser igual ou menor do que o valor cobrado em dinheiro. A nova medida também introduz um canal digital para denúncias de práticas ilícitas contra o consumidor.
A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para que continue válida. Caso contrário, o texto perde a eficácia.
Redação/DCM
