O governo decidiu cancelar a nova regra de fiscalização do PIX depois da onda de notícias falsas sobre taxação. Agora, vai mandar uma medida provisória para o Congresso para deixar claro que o Pix é de graça e não terá novos impostos.

O texto da medida reforça o sigilo das transações bancárias e garante que o pagamento em Pix vai ter o mesmo tratamento que o em dinheiro. A norma da Receita Federal vai voltar a ser analisada depois.

“Quando você desacredita de um instrumento público você está cometendo um crime. Pessoas que chegaram a receber boleto em casa para pagar com logo da Receita Federal que vão para uma conta que ninguém sabe o que é e prejudicando a economia popular”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A onda de fake news começou no dia 1 de janeiro, quando a Receita Federal determinou que bancos digitais, operadoras de cartões de loja e instituições de pagamento passassem a comunicar também as transações acima de R$ 5 mil feitas pelos clientes via Pix.

O monitoramento já acontecia nos bancos tradicionais, com o fisco cruzando as informações com o que os contribuintes declaram no Imposto de Renda, para identificar fraudes. Mas a narrativa espalhada nas redes sociais foi de uma suposta taxação da ferramenta.

Mesmo com a notícia falsa, o número de transações via Pix aumentou neste ano: foram 2,3 bilhões nos primeiros 14 dias de janeiro, contra 1,7 bilhão no mesmo período de 2024. O advogado geral da União disse que os autores dessas mentiras não vão ficar impunes.

“Nós determinamos que a advocacia geral da União, ainda hoje, notifique a polícia federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral caíssem nos golpes contra a economia popular”, disse Jorge Messias.