TRANSPARÊNCIA OU SEGREDO? A população de Marí merece acesso ao relatório de transição

Publicado em sábado, dezembro 28, 2024 · Comentar 


Foto Reprodução/Redes Sociais

A conclusão do processo de transição de governo em Marí, marcada pela entrega de relatórios detalhados ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), levanta um questionamento central: a população, legítima dona das informações sobre a gestão pública, terá acesso ao conteúdo deste relatório? Embora o processo tenha sido elogiado como transparente e republicano, o verdadeiro teste de transparência está na publicação desse material para o conhecimento de todos.

O Que contém o relatório?

De acordo com as declarações dos coordenadores das equipes de transição, o relatório inclui informações detalhadas sobre todas as secretarias, órgãos municipais e até mesmo a autarquia previdenciária local. Mas, qual o teor dessas informações? Quais problemas foram identificados? Que áreas carecem de melhorias? O que está sendo classificado como “projetos bem-sucedidos”? Sem que o conteúdo seja tornado público, as declarações se tornam vagas e não garantem à população o direito de avaliar a gestão pública que financiou com seus impostos.

Será que a população saberá?

Uma pergunta crucial permanece sem resposta: o relatório será disponibilizado no Portal da Transparência? Em uma gestão que se diz comprometida com a continuidade administrativa e a transparência, seria imperdoável que esse documento fosse mantido sob sigilo. A disponibilização pública do relatório permitiria que a sociedade civil, entidades de fiscalização e, principalmente, os novos vereadores eleitos, tivessem uma visão clara dos desafios que a nova gestão enfrentará e dos acertos e erros do governo anterior.

O papel dos vereadores eleitos

Outro ponto que merece destaque é o papel dos novos vereadores. Eles, como representantes eleitos pelo povo, terão acesso ao relatório? Exercerão seu papel de fiscalizadores da gestão pública solicitando o conteúdo e cobrando respostas? Sem essas ações, o discurso de compromisso com a boa gestão pública se torna vazio.

Questões que precisam de respostas

A entrega do relatório ao TCE-PB é importante, mas insuficiente se o conteúdo não for acessível à população. Levantamos aqui algumas questões que precisam de respostas:

  • O que foi apontado como prioritário para correção pela nova gestão?
  • Quais os dados financeiros das secretarias? Existe superávit ou déficit em caixa?
  • Há pendências administrativas ou contratuais que podem afetar a gestão que se inicia?
  • Qual o estado da Previdência local?

Sem essas informações, o cidadão de Marí fica alijado do debate público sobre a continuidade da administração municipal.

Transparência não é opcional

O processo de transição, por mais bem conduzido que tenha sido, precisa ser coroado pela transparência total. Tornar o relatório público não é um favor da administração; é uma obrigação. A ausência de divulgação seria um retrocesso para a gestão pública e para o exercício da cidadania no município.

A população não pode ser ignorada

Se Marí realmente caminha para uma nova etapa administrativa, como afirmaram os coordenadores da transição, é fundamental que essa nova fase comece respeitando o direito da população de saber. Sem isso, todo o discurso sobre comprometimento e boa gestão perde credibilidade. A população merece mais do que promessas: merece transparência verdadeira e irrestrita.

Redação/ExpressoPB

 

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