A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de ajuste fiscal, que promete economizar até R$ 60 bilhões em dois anos nas despesas federais, teve apoio da maioria dos deputados federais e senadores da Paraíba. Apenas o deputado Cabo Gilberto votou contra o projeto.
Entenda a PEC dos Cortes
Conforme apurado pelo ExpressoPB.net, a PEC promove ajustes significativos em programas sociais e na política salarial do país. Entre as principais mudanças estão:
- Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC): Redução no público-alvo e alterações nas regras.
- Valorizção do salário mínimo: Crescimento limitado a 2,5% ao ano, ajustado às regras do arcabouço fiscal.
- Abono PIS/Pasep: Mudanças para restringir o público-alvo.
- Despesas obrigatórias: Limitações em gastos com pessoal e programas sociais para priorizar despesas discricionárias.
Resultados das votações
Na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada com ampla maioria:
- Primeiro turno: 344 votos a favor e 154 contra.
- Segundo turno: 348 votos a favor e 146 contra.
No Senado, a PEC também passou em dois turnos:
- Primeiro turno: 55 votos favoráveis e 18 contrários.
- Segundo turno: 53 votos favoráveis e 21 contrários.
A aprovação dependia de, no mínimo, 49 votos favoráveis no Senado. Com a conclusão do processo legislativo, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Impactos da PEC 45/24
A PEC 45/24, apensada à PEC 31/07, busca criar espaço orçamentário ao limitar despesas obrigatórias. Entre os ajustes mais relevantes, estão as alterações nos gastos com o Fundeb e medidas para coibir os supersalários.
Como votaram os parlamentares da Paraíba
Confira como votaram os deputados federais e senadores da Paraíba:
Deputados Federais
- Aguinaldo Ribeiro: Sim
- Cabo Gilberto Silva: Não
- Damião Feliciano: Sim
- Gervásio Maia: Sim
- Hugo Motta: Sim
- Luiz Couto: Sim
- Mersinho Lucena: Sim
- Murilo Galdino: Sim
- Romero Rodrigues: Sim
- Ruy Carneiro: Sim
- Wellington Roberto: Sim
- Wilson Santiago: Sim
Senadores
- Efraim Filho: Sim
- Veneziano Vital do Rêgo: Sim
- Daniella Ribeiro: Sim
Repercussão e próximos passos
Com as mudanças propostas pela PEC, espera-se uma reorganização das prioridades orçamentárias do governo. As medidas devem impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente os beneficiários de programas sociais.
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Redação/ExpressoPB
