Território Livre: TRE revoga uso de tornozeleira eletrônica em Lauremília Lucena e vereador Dinho

Publicado em segunda-feira, novembro 18, 2024 · Comentar 

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Diferente do que ocorreu com a ex-vereadora Raissa Lacerda, que teve as medidas cautelares mantidas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, nesta segunda-feira (18), o uso de tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Além da revogação da tornozeleira, a primeira-dama também teve outras medidas cautelares revogadas.

O relator do processo, juiz Bruno Teixeira, votou pela revogação de algumas medidas, com exceção do contato com outras investigadas e o acesso aos bairros São José e Alto do Mateus. O voto foi acompanhado pelo restante da corte.

As medidas revogadas pela Justiça são:

1. proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

3. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

Caso Dinho

O vereador Dinho Dowsley, presidente da Câmara da Capital, também teve o uso de tornozeleira eletrônica suspenso pelo TRE-PB. O parlamentar foi alvo da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que apura aliciamento de eleitores.

Foram retiradas quatro cautelares:

• Obrigação de usar tornozeleira eletrônica
• Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa
• Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h
• Suspensão do exercício da função pública

O procurador-eleitoral Renan Paes Felix expressou um parecer contrário a defesa e pediu que a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adilson Fabrício, fosse mantida.

Redação/ExpressoPB

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